Termos de uso e política de privacidade

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma RARO (raro.club), o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e demais políticas eventualmente disponibilizadas pela RARO.

CNPJ: 27.057.766/0001-69 
BID IT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA   
RARO CLUB

DOCUMENTO I — TERMOS DE USO DA PLATAFORMA BIDIT / RARO

Versão: 1.0 | set 2026

1. OBJETO E ACEITAÇÃO

A BIDIT / RARO disponibiliza ambiente tecnológico de marketplace destinado à publicação, divulgação, negociação e realização de operações comerciais entre compradores, lojistas, vendedores e demais participantes cadastrados na plataforma.

A utilização da plataforma depende da leitura e aceitação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e, quando aplicável, do Regulamento Comercial, de Tokenização e Split de Pagamentos e do Termo de Adesão do Lojista/Vendedor.

Ao utilizar as funcionalidades da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita os instrumentos aplicáveis à sua participação.

2. NATUREZA DA PLATAFORMA

A BIDIT / RARO atua como plataforma tecnológica de marketplace, disponibilizando infraestrutura digital para anúncios, lojas, relacionamento entre participantes, contratação e processamento operacional das transações.

A BIDIT / RARO não é proprietária dos bens anunciados e não assume, por si só, a posição de vendedor do produto anunciado por terceiro. O anunciante ou vendedor permanece responsável pelas informações, legitimidade, disponibilidade, documentação, características e condições do bem ofertado, sem prejuízo das responsabilidades legais que possam decorrer da atuação da própria plataforma.

As relações entre comprador e vendedor observarão a legislação aplicável, inclusive as normas de proteção do consumidor quando caracterizada relação de consumo.

3. CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A plataforma poderá solicitar CPF, CNPJ, documentos de identificação, dados cadastrais, dados da empresa, informações necessárias ao pagamento e outros elementos necessários à segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e execução das operações.

O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e deverá comunicar imediatamente qualquer utilização não autorizada de sua conta.

A BIDIT / RARO poderá restringir, suspender ou encerrar contas quando identificar informações falsas, fraude, violação destes Termos, risco à segurança ou descumprimento de obrigação legal ou contratual.

4. ANÚNCIOS E RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR

O vendedor deverá publicar informações corretas, claras e atualizadas sobre o produto ofertado. No caso de veículos, isso inclui, quando aplicável, informações relativas à propriedade, documentação, identificação, gravames, restrições, multas, histórico, quilometragem, estado de conservação e demais características relevantes.

O vendedor responde pela legitimidade do produto e pela veracidade das informações fornecidas à plataforma e ao comprador, bem como pelas obrigações fiscais, comerciais e documentais que lhe sejam legalmente atribuídas.

5. LOJAS E RELACIONAMENTO COMERCIAL

A plataforma poderá disponibilizar ao lojista uma loja própria dentro do marketplace, permitindo a exposição de seus produtos aos compradores cadastrados e a participação nas modalidades comerciais previstas no Regulamento Comercial.

O lojista reconhece que a participação na plataforma poderá ampliar sua exposição comercial e permitir operações com compradores originados por outros participantes, inclusive usuários tokenizados.

6. TOKENIZAÇÃO

A BIDIT / RARO poderá disponibilizar mecanismo de Tokenização destinado exclusivamente à identificação da origem de uma indicação ou relacionamento comercial e à atribuição das consequências econômicas previstas no Regulamento Comercial.

Tokenização não significa propriedade, exclusividade ou controle sobre o usuário indicado. O comprador tokenizado permanece livre para adquirir produtos de qualquer vendedor ou lojista disponível na plataforma.

Para os fins destes Termos, Tokenização não representa emissão, venda, cessão ou transferência de ativo digital, valor mobiliário, moeda, crédito, investimento ou instrumento financeiro.

7. PAGAMENTO E SPLIT

A BIDIT / RARO poderá utilizar instituição de pagamento, gateway, adquirente, subadquirente ou outro prestador de serviços de pagamento habilitado para processar as transações realizadas na plataforma.

Quando aplicável, o pagamento poderá ser submetido a mecanismo de Split, mediante o qual os valores da operação serão distribuídos automaticamente entre os participantes elegíveis, conforme a modalidade da transação, as condições comerciais aceitas e os parâmetros registrados no sistema.

A autorização comercial para cobrança, distribuição e Split será obtida por aceite eletrônico específico, sem prejuízo das autorizações técnicas exigidas pelo respectivo provedor de pagamento.

8. CONDIÇÕES COMERCIAIS

Os percentuais, modalidades de comissão, critérios de atribuição, remuneração por indicação, Tokenização, regras de estorno e demais condições econômicas não integram de forma fixa estes Termos de Uso. Eles serão disciplinados no Regulamento Comercial vigente e apresentados ao participante antes da operação ou no momento de sua adesão à funcionalidade.

As condições aceitas eletronicamente serão registradas pela plataforma e poderão ser utilizadas para comprovação da contratação.

9. CONSUMIDOR E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas operações submetidas à legislação consumerista, serão respeitados os direitos assegurados ao consumidor, inclusive o dever de informação, as regras aplicáveis à oferta e, quando presentes os requisitos legais, o direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.

Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como renúncia a direito de natureza cogente ou indisponível.

10. DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade da BIDIT / RARO e a legislação aplicável. Os dados poderão ser tratados, conforme a base legal pertinente, para cadastro, autenticação, segurança, prevenção a fraudes, processamento de pagamentos, atendimento, execução de contratos, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e demais finalidades legitimamente informadas.

O compartilhamento com provedores de pagamento, tecnologia, segurança, antifraude, contabilidade, suporte e autoridades poderá ocorrer quando necessário e juridicamente fundamentado.

11. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Cada participante responderá pelas obrigações tributárias que legalmente lhe sejam atribuídas. A BIDIT / RARO cumprirá suas próprias obrigações fiscais e as obrigações acessórias ou de informação que lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável, inclusive aquelas relacionadas ao funcionamento de plataformas digitais e ao processamento das operações.

Quando exigido pela legislação, a plataforma poderá solicitar documentos fiscais, dados cadastrais e informações necessárias à apuração, escrituração, retenção, reporte ou segregação de valores.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A estrutura tecnológica, marcas, logotipos, textos, sistemas, bancos de dados, interfaces e demais elementos próprios da BIDIT / RARO são protegidos pela legislação aplicável. O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

O usuário autoriza a plataforma a utilizar os conteúdos que publicar na medida necessária à divulgação e execução dos serviços, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.

13. SEGURANÇA, SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

A BIDIT / RARO poderá suspender ou restringir funcionalidades, anúncios, pagamentos ou contas quando necessário para segurança, prevenção a fraude, cumprimento de obrigações legais, investigação de irregularidades, chargeback, contestação ou violação destes Termos.

O encerramento da conta não prejudica obrigações já constituídas nem impede a manutenção de dados que devam ser conservados por obrigação legal, regulatória, exercício regular de direitos ou outras hipóteses juridicamente admitidas.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A BIDIT / RARO será responsável pelos serviços tecnológicos que efetivamente prestar e pelas obrigações que lhe sejam impostas pela legislação aplicável. Não responderá por informações falsas fornecidas por usuários, por defeitos ou características de bens anunciados por terceiros ou por atos de vendedores que estejam fora de sua esfera de controle, sem prejuízo das responsabilidades que a lei atribua à plataforma.

Falhas de terceiros, inclusive de provedores de pagamento, poderão afetar a operação, sem afastar as obrigações legais e contratuais próprias da BIDIT / RARO.

15. ALTERAÇÕES

A BIDIT / RARO poderá atualizar estes Termos para adequação legal, tecnológica ou operacional, disponibilizando a versão vigente na plataforma. Alterações que demandem novo aceite serão submetidas ao usuário antes da funcionalidade ou operação correspondente.

16. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. A eleição de foro observará as regras legais aplicáveis, especialmente as normas de proteção do consumidor quando incidentes.

DOCUMENTO II — REGULAMENTO COMERCIAL, DE TOKENIZAÇÃO E SPLIT DE PAGAMENTOS

Versão: 1.0 | set 2026

1. FINALIDADE

Este Regulamento estabelece as condições econômicas aplicáveis às operações realizadas na BIDIT / RARO, disciplinando comissionamento, lojas, Tokenização, indicação comercial, atribuição de operações, distribuição de valores e Split de Pagamentos.

Este Regulamento possui natureza contratual e integra os Termos de Uso para os participantes que aderirem às funcionalidades nele descritas.

2. MATRIZ COMERCIAL

3. INTERPRETAÇÃO DAS COLUNAS

A coluna COMISSÃO TOTAL representa o percentual comercial total aplicável à respectiva categoria de produto. As demais colunas representam modalidades distintas de operação e não devem ser somadas entre si. A modalidade efetivamente aplicável será definida pela origem e estrutura da transação.

LOJISTA C/ CNPJ corresponde à venda direta realizada pelo lojista pessoa jurídica dentro da plataforma, sem a mecânica de indicação de comprador tokenizado.

LOJISTA C/ TOKEN corresponde à modalidade em que o lojista participa de operação envolvendo comprador tokenizado, inclusive quando este compra de anunciante ou lojista diverso daquele que originou sua Tokenização.

VENDEDOR C/ TOKEN corresponde à modalidade em que o vendedor realiza operação com comprador tokenizado cuja origem comercial tenha sido indicada por participante pessoa física ou por participante sem CNPJ, conforme os critérios do sistema.

TOKEN corresponde à remuneração atribuída ao participante que originou ou Tokenizou o comprador quando este realiza compra de vendedor ou lojista diferente daquele que originou sua Tokenização, conforme a modalidade da operação.

4. TOKENIZAÇÃO

A Tokenização é mecanismo tecnológico de identificação da origem de uma indicação comercial. O comprador tokenizado poderá comprar de qualquer participante habilitado na plataforma. O originador da Tokenização não possui exclusividade sobre o comprador, nem propriedade sobre seus dados, compras ou futuras relações comerciais.

5. REMUNERAÇÃO POR INDICAÇÃO

A remuneração decorrente da Tokenização está vinculada a operação comercial efetiva e elegível. Não haverá remuneração apenas por cadastrar pessoas, enviar convites ou formar rede de usuários.

A operação que gerar remuneração deverá permanecer válida. Cancelamento, devolução, estorno, fraude, chargeback, inadimplemento ou outro evento que elimine ou reduza o resultado econômico poderá produzir ajuste, suspensão ou estorno da remuneração.

6. COBRANÇA E SPLIT

O participante autoriza expressamente a BIDIT / RARO a efetuar a cobrança das comissões e remunerações aplicáveis à operação e a instruir o respectivo provedor de pagamento a realizar a distribuição automática dos valores entre os beneficiários elegíveis.

O Split poderá contemplar a parcela da BIDIT / RARO, a parcela do lojista ou vendedor e a parcela decorrente de indicação ou Tokenização, conforme a modalidade da transação e os parâmetros aceitos.

As tarifas cobradas pelo provedor de pagamento, os prazos de liquidação, reservas, estornos, chargebacks e demais regras operacionais observarão também os termos do respectivo provedor:

Da Diferenciação de Preço por Modalidade de Pagamento:

Em conformidade com a Lei Federal nº 13.455/2017, os preços praticados na plataforma poderão sofrer variações a depender do método de pagamento escolhido pelo comprador. 

•⁠ Os pagamentos realizados por meio de Cartão de Crédito (à vista ou parcelado) estarão sujeitos a um acréscimo correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor total da transação, a título de repasse dos custos operacionais e administrativos cobrados pela administradora financeira.

•⁠ ⁠O valor base anunciado na plataforma de vendas eletrônicas considera a condição de pagamento via: PIX, Boleto Bancário ou Transferência. Caso o comprador opte pelo pagamento em cartão de crédito, o sistema calculará e discriminará automaticamente o valor adicional de 5% antes da confirmação final do pedido.

7. REGISTRO ELETRÔNICO

A plataforma poderá registrar a versão do Regulamento, data e hora do aceite, identidade do participante, modalidade da operação, produto, valor, origem da Tokenização e parâmetros de distribuição. Esses registros poderão ser utilizados para comprovação das condições comerciais aplicáveis.

8. ALTERAÇÕES PARA OPERAÇÕES FUTURAS

A BIDIT / RARO poderá alterar a matriz comercial para novas operações, mediante publicação da nova versão e disponibilização das condições aplicáveis antes da respectiva contratação. Não haverá alteração retroativa das condições de operação já concluída, ressalvados ajustes próprios de cancelamento, estorno, chargeback, fraude, erro material ou situação vinculada à própria transação.

9. LEGISLAÇÃO

Este Regulamento será interpretado de acordo com a legislação brasileira e em conjunto com os Termos de Uso, o Termo de Adesão aplicável e a Política de Privacidade.

DOCUMENTO III — TERMO DE ADESÃO DO LOJISTA / VENDEDOR

Versão: 1.0 | set 2026

1. ADESÃO

Pelo presente instrumento, o lojista ou vendedor cadastrado na BIDIT / RARO adere às regras específicas aplicáveis à oferta e comercialização de produtos dentro da plataforma, sem prejuízo dos Termos de Uso e do Regulamento Comercial.

O aderente declara que possui capacidade e poderes necessários para realizar as operações e que os dados cadastrais fornecidos são verdadeiros e atualizados.

2. PRODUTOS E ANÚNCIOS

O lojista ou vendedor é responsável pela legitimidade dos produtos, pela titularidade ou autorização para comercialização, pela documentação, pelas características informadas, pelo preço, pela disponibilidade e pelo cumprimento das obrigações relacionadas à entrega ou transferência do produto.

No caso de veículos, o anunciante deverá fornecer informações verdadeiras sobre identificação, propriedade, documentação, gravames, restrições, histórico, estado e demais elementos relevantes.

3. OBRIGAÇÕES FISCAIS E DOCUMENTAIS

O lojista ou vendedor será responsável pelos documentos fiscais e obrigações tributárias que lhe sejam legalmente atribuídos. A BIDIT / RARO poderá solicitar informações e documentos necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, de prevenção a fraude ou de segurança.

4. PAGAMENTO

O lojista ou vendedor autoriza o processamento dos pagamentos pelas soluções disponibilizadas pela BIDIT / RARO e pelos respectivos provedores, inclusive a utilização de Split de Pagamento quando aplicável.

O recebimento líquido observará a modalidade da operação, a matriz comercial, as tarifas aplicáveis, os ajustes decorrentes de cancelamentos, estornos ou chargebacks e as regras do provedor de pagamento.

5. TOKENIZAÇÃO E REDE COMERCIAL

O lojista poderá participar das funcionalidades de Tokenização e indicação previstas no Regulamento Comercial. A indicação não confere propriedade ou exclusividade sobre o comprador.

O lojista reconhece que compradores tokenizados poderão realizar compras com outros participantes da plataforma e que a distribuição econômica será determinada pelo Regulamento Comercial.

6. DADOS DE CLIENTES

O lojista não deverá inserir ou compartilhar dados pessoais de clientes ou terceiros na plataforma sem fundamento jurídico adequado. Sempre que disponibilizado pela plataforma, deverá preferir mecanismo pelo qual o próprio interessado realize seu cadastro ou aceite o convite.

O acesso do lojista a dados pessoais ficará limitado às informações necessárias para a finalidade autorizada, observada a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

7. FRAUDE E IRREGULARIDADES

O lojista deverá comunicar suspeitas de fraude, duplicidade de cadastro, irregularidade documental ou utilização indevida da plataforma. A BIDIT / RARO poderá suspender operações e pagamentos quando necessário à segurança ou ao cumprimento de obrigações legais.

DOCUMENTO IV — POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Versão: 1.0 | set 2026

1. OBJETO

Esta Política disciplina o tratamento de dados pessoais realizado pela BIDIT / RARO no contexto de seus sites, aplicações, marketplace, lojas, cadastros, operações comerciais, Tokenização, atendimento e processamento operacional das transações.

A política complementa os Termos de Uso e não substitui as bases legais aplicáveis ao tratamento de dados.

2. DADOS TRATADOS

Poderão ser tratados dados fornecidos pelo usuário, dados de cadastro, identificação, contato, informações de empresa, dados necessários à segurança e prevenção a fraude, registros de acesso, informações de navegação e dados relacionados às operações realizadas na plataforma, observada a necessidade de cada finalidade.

Dados de pagamento poderão ser processados diretamente por provedores especializados, de acordo com sua própria estrutura e políticas.

3. FINALIDADES

Os dados poderão ser tratados para criar e administrar contas, disponibilizar funcionalidades, permitir anúncios e operações, processar pagamentos, executar Split, prevenir fraudes, prestar atendimento, melhorar a segurança, analisar o funcionamento da plataforma, enviar comunicações permitidas, cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais.

4. TOKENIZAÇÃO E DADOS DE INDICAÇÃO

A Tokenização poderá registrar a origem de uma indicação comercial e relacionar tecnicamente o comprador ao participante que originou a indicação. Esse vínculo não transfere a titularidade dos dados pessoais nem concede ao originador acesso irrestrito às informações do comprador.

A plataforma adotará medidas para limitar o acesso aos dados ao necessário para as finalidades legítimas e para impedir utilização incompatível com a finalidade da Tokenização.

5. COMPARTILHAMENTO

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário e juridicamente adequado, com provedores de pagamento, instituições financeiras e de pagamento, empresas de tecnologia, hospedagem, segurança, antifraude, suporte, contabilidade, prestadores contratados e autoridades públicas.

O compartilhamento observará finalidade, necessidade, segurança e demais requisitos legais aplicáveis.

6. SEGURANÇA E RETENÇÃO

A BIDIT / RARO adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos do tratamento. Os dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades, obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos e preservação de registros de operações.

7. DIREITOS DO TITULAR

O titular poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, mediante solicitação pelo canal indicado pela BIDIT / RARO. A plataforma poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do solicitante e preservar a segurança.

8. COOKIES

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, análise de utilização e, quando autorizado ou juridicamente permitido, personalização. As informações específicas serão apresentadas na Política de Cookies.

9. ATENDIMENTO

Canal de atendimento para questões relacionadas a dados pessoais:  info@raro.club

10. ATUALIZAÇÕES

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente permanecerá disponível na plataforma.

CONTATO OFICIAL

Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à plataforma poderão ser encaminhadas para:

info@raro.club

Rua Pde. João Manuel, 222, Jardins – São Paulo/SP – Brasil